Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Comissão rejeita novas normas para presídios

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado